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16 de agosto de 2022

Lei 6913/09 | Lei nº 6913 de 09 de fevereiro de 2009

Publicado por Câmara Municipal do Carazinho (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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AUTORIZA A DAR BAIXA DE VALORES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE TAXA DE LIXO - GINÁSIO JOÃO MAREK. Ver tópico (978 documentos)

AYLTON MAGALHÃES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a dar baixa de valores inscritos em Dívida Ativa do exercício de 2008 e dos valores referente o exercício de 2009, dos tributos municipais de Taxa de Lixo, do imóvel em nome da Mitra Diocesana de Passo Fundo - Ginásio João Marek, localizado na rua Benjamin Constant, setor 002, quadra 027, lote 003. Ver tópico

Parágrafo Único - Considerando que o Ginásio João Marek, sofreu avaria em conseqüência de vendaval em outubro de 2007, sendo que o mesmo está desativado desde aquela data. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (35 documentos)

Gabinete do Prefeito, 09 de fevereiro de 2009.

AYLTON MAGALHÃES

Prefeito Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura:

ÁLVARO MOISÉS SANA

Secretário da Administração CBS

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